Nos últimos quatro anos foram adquiridos pela informática da administração fiscal, aplicações informáticas e serviços externos no valor de perto de 140 milhões de Euros. Estes investimentos realizados não se têm traduzido, até ao momento, em resultados visíveis no combate à fraude e evasão fiscais.
Não se sabe o que o fisco adquiriu, a quem, a que preço, como, e se os produtos já estão em funcionamento – o fisco não informa. A única novidade recente foi a informação de que uns quantos milhares de contribuintes não tinham entregue o anexo “J”, uma singularidade para muitos deles.
A única coisa que se sabe é que a evasão fiscal é o pão nosso de cada dia e que a fiscalização continua extremamente deficiente - ou então os resultados andam no segredo dos deuses. Na dúvida, veja-se a taxa efectiva de IRC paga pelas empresas nacionais, nos últimos anos. Segundo vários estudos, o peso da chamada "economia paralela", aquela que não é contribuinte fiscal, atinge um peso escandalosamente alto, quando medido em percentagem do PIB nacional - a situação mantém-se há muito, sem que sejam visíveis quaisquer medidas energéticas para acabar com a situação. Na verdade, sabe-se mais uma coisa: as receitas do Estado continuam a ser inferiores às despesas. E na prática, o grande combate levado a cabo nos últimos anos, incidiu sobre as despesas, quando a receita deveria ter tido um tratamento no mínimo igual.
Talvez a abordagem à fuga fiscal não tenha sido levado a cabo da forma mais eficaz. Talvez se tenha procurado um sistema capaz de detectar quase tudo, e portanto lento e pesado, quando um mais simples e dirigido a pequenos objectivos, certamente seria mais rápido e eficiente. Por outras palavras, se um sector previamente seleccionado fosse “atacado” em força pelo fisco, e com resultados visíveis, serviria de estimulo a toda a máquina fiscal e de aviso a todos aqueles que tradicionalmente fogem ao fisco. A pouco e pouco a malha estender-se-ia a todos os sectores da economia. Não me parece complicado identificar empresas que, nos últimos quatro ou cinco exercícios apresentaram prejuízos sucessivos, e que continuam a laborar. O mesmo se passa em relação a determinadas classes profissionais que, apresentam receitas liquidas que nem dão para matar a fome. Estes são dois pequenos exemplos para ilustrar o raciocínio. Aliás, se a administração fiscal consegue convergir, há anos, o valor dos imóveis aos preços de mercado – aqui a grande questão era que os mesmos não sofriam uma avaliação periódica, para não falar dos milhares que não estavam cadastrados informaticamente – não se percebe porque não faz o mesmo aos diversos sectores económicos.
E este é um sector vital da governação, pelo equilíbrio que pode exercer nas contas do Estado, dado que as despesas têm um limite inultrapassável.
A justiça fiscal, além de um dever constitucional, é um valor essencial na moral de um Estado e dos seus cidadãos.
De outra forma, e usando a gíria popular, este Portugal “não passa de uma república das bananas, onde cada um rouba conforme pode”.
Ora o Estado é constituído por todos nós, que delegamos nuns quantos, a tarefa de conduzir os assuntos nacionais. Logo quando estão a roubar o Estado, estão a roubar-me a mim. E eu estou farto de ser roubado.....
Caro Amigo,
Antes de mais quero expressar-lhe o meu reconhecimento pela inclusão do meu Blog na sua "Blogosfera". Eu retribui-lhe, porque o considerei digno dos meus "Blogs Fraternos".
Quanto ao seu texto, subscrevo-o na totalidade. A Justiça é feita de acordo com as "Irmandades"...
Para bom entendedor, não é verdade?
Fraternas Saudações,
Fernando
Afixado por: Fernando Bizarro em agosto 11, 2004 07:35 PMPois! Mais um desabafo. Ó companheiro, cada vez estamos mais convencidos que a diferença entre estes democratas e os do tempo da outra senhora é a seguinte: No tempo da outra senhora abrias a boca e ias de pendura. Agora, mudaram a tática ou seja: fala à vontade, pensa que és livre, que ninguém te liga nenhuma!
Entretanto os vampiros continuam a sugar-te a seu belo prazer E SÃO OS MESMOS, ou desapareceram no 25 de Abril com um passe de mágica?
Um abração do
Zecatelhado
Inteiramente de acordo com a abordagem e sem dúvida que a situação da actualização do valor matricial da propriedade urbana, critério que a administração fiscal não teve dúvidas em aplicar
demonstra bem. Sou um dos administradores do condomínio no prédio que habito. Há uns largos anos que por ter vagado a fracção da porteira, deliberamos em assembleia, requerer a dita em propriedade horizontal e como somos defensores da legalidade, celebramos sempre contrato de arrendamento com os inquilinos o qual é registado na respectiva Repartição de Finanças. Estes ano qual não foi o nosso espanto, receber no início do ano um verbete para pagamento da contribuição autárquica que era de 29,89 que
pagavamos anualmente passar para 248,88, ainda com a agravante de que o pagamento deveria ser feito com retroactivos a 1999, pagamento que tivemos de fazer de uma única vez, ou seja liquidamos de uma vez só a quantia de 1.244,40 €. E cada vez que me lembro que esta verba foi direitinha para os cofres da autarquia de Oeiras que como todas as outras gerem tão bem as suas receitas, ficamos numa alegria incontida. Ainda reclamamos pessoalmente na Repartição de Finanças e fomos esclarecidos que não fizessemos
ondas porque o erro tinha sido deles pois que a actualização se deveria ter reportado a anos mais recuados. Mas nós não agradecemos o engano.
O problema é que as áreas a atacar, que aliás estão perfeitamente identificadas, são precisamente as que mais influencim a política portuguesa. Portanto... continuarão a ser sempre os mesmos a pagar. A propósito não soubeste que os bancos querem mais benefícios fiscais... já chupam pouco... mas mesmo assim não lhes chega. Abraço.
Afixado por: ognid em agosto 11, 2004 11:30 PMSubscrevo.
Um abraço,
Francisco Nunes
Pois é, cá estou eu outra vez. Mas já agora quero dizer que noto algum desencanto, aliás compreensivel, nos comentarios anteriores. Amigos, temos de separa o Trigo do Joio. É muito difícil ser coerente, mas não é impossível. Andarmos de cabeça erguida, é nuca verdermos a nossa consciência por um "prato de lentilhas"...
Já agora gostava de os ver comentar a última seta que eu atirei: "Indiana Jones em busca das 'cassetes perdidas'".
Saudações Fraternas para todos.
Fernando
Afixado por: Fernando Bizarro em agosto 12, 2004 12:12 AMSubscrevo.
Desejo de um excelente dia Ana e Vmar.
Beijos
Subscrevo.
Desejo de um excelente dia Ana e Vmar.
Beijos
Muito boa.
Continua, que nós apoiamos.
É mau...é mau...
E isso está a alastrar...a cada dia que passa está pior... Abraço, WB
Este País é uma Anedota !
Afixado por: Finurias em agosto 13, 2004 03:42 PMMuito boa.
Continua, que nós apoiamos.
Nem mais...tb estou farto de ser roubado!!
Afixado por: Escape em agosto 14, 2004 03:56 PMMas podemos ir um pouco mais fundo:
1 - Economia paralela é, como acontece no Brasil e na América latina toda, o que sustenta este país. Se as empresas não fugissem ao fisco, com um IRC destes tinham que marcar os seus produtos com uma margem proibitiva para o mercado.
Ex: Se uma bandeira de Portugal, feita na China, lhe custa a si 1 euro na loja é porque tanto o fabricante, como o importador, como o armazenista, como o distribuidor como o retalhista fogem ao fisco em cerca de 90%.
Senão, teria que custar 5 euros e, para além de todos eles ganharem menos em cada uma, não se vendia o produto a esse preço.
Se todas as empresas pagassem o devido ao estado não haveria hipóteses para o mercado, porque os espanhóis passavam a vender-nos rigorosamente tudo o que nós produzimos - eles que fogem tanto como nós e com o beneplácito do estado deles - e as nossas empresas todas fechariam as portas. 2 milhões de desempregados. Quem os sustentaria? O Bagão?
Se a esmagadora maioria das grandes empresas foge ao fisco por uma questão de estratégia financeira (se se pode não pagar, para que é que se paga?), as pequenas empresas fogem ao fisco, hoje, por uma questão básica de sobrevivência.
Não tenham disso qualquer dúvida.
Conheço bem por dentro centenas, aqui no interior, por serem minhas clientes.
Só depois se deixa de pagar aos fornecedores e por último aos empregados.
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2 - investimentos informáticos nas finanças: o mesmo acontece há 7 gerações tecnológicas nos tribunais. Depois da 7ª leva de computadores e redes e o diabo a 7, ainda não se consegue fazer um julgamento por video conferência à primeira!
Têm que comprar-se mais 7 remodelações a 600 milhões de euros cada uma, para que finalmente se consiga o que a 1ª devia ter conseguido - para isso foi adquirida.
o + incrível é q este governo está a fazer o q a extrema esquerda queria fazer na sua reforma fiscal qto ao controle dos rendimentos, do sigilo fiscal, etc... mas, só relativamente aos rendimentos declaráveis, não à evasao fiscal, aos beneficios fiscais, aos rendimentos da categorias B...
Afixado por: Golfinho em agosto 15, 2004 07:27 PM